Pesquisar Matéria Legislativa

Modifica a data constante no final do Projeto de Lei no. 05/2024, que passa a vigorar nos seguintes termos: "Arapuá, 02 de abril de 2024".

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001, AO PROJETO DE LEI N0. 07, DE 10 DE ABRIL DE 2024 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências) do Município de Arapuá/MG. Modifica a redação do parágrafo 50, do artigo 28, do PROJETO DE LEI Nº 07, DE 10 DE ABRIL DE 2024 DO MUNICÍPIO DE ARAPUÁ/

EMENDA MODIFICATIVA Nº 02, AO PROJETO DE LEI Nº 07, DE 10 DE ABRIL DE 2024 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências) do Município de Arapuá/MG. Modifica a redação do caput do artigo 11, do PROJETO DE LEI Nº 07, DE 10 DE ABRIL DE 2024 DO MUNICÍPIO DE ARAPUÁ/MG

EMENDA ADITIVA Nº 01, AO PROJETO DE LEI Nº 07, DE 10 DE ABRIL DE 2024 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências) do Município de Arapuá/MG. Acrescente-se à Diretriz "DESENVOLVIMENTO SOCIAL" o seguinte objetivo, com a seguinte redação: "Revisão da carga horária e salários dos Conselheiros Tutelares".

Emendas Parlamentares Impositivas ao projeto de Lei n°.012, de 30 de Agosto de 2024 (LOA) do Município de Arapuá/MG, nos termos do artigo 134-A da Lei Orgânica do Município de Arapuá/MG e dos artigos 166 e seguintes da Constituição Federal de 1988.

Seja estudado pelo Executivo Municipal a possibilidade de se tomar alguma providência em relação ao corte dos eucaliptos existentes na faixa de domínio da Rodovia sob a Circunscrição/Jurisdição do DER - entre o trecho entre Arapuá /MG e o Trevo de Tiros/MG - Rodovia Estadual AMG-1420.

Autoriza a recomposição inflacionária dos agentes políticos, estabelece a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas e altera a redação do §1º, do Art. 1º da Lei 798/2023 e dá outras providências.

Autoriza o repasse de subvenções, transferência de recursos públicos para o exercício de 2024, e dá outras providências.

FIXA 0 VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS PARA A LEGISLATURA 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação de vaga para o cargo de Bioquímico e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria para realização da Campanha de Arrecadação e XI Leilão Direito de Viver de Arapuá/MG, em prol do Hospital de Amor de Barretos, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providencias.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar por anulação no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arapuá/MG para o exercício de 2025"

Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal no 635 de 22 de junho 2015, com base na Lei Federal n°13.005, de 25 de junho de 2014.

Dispõe sobre a denominação a Rua Pública de acesso ao Conjunto Habitacional, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar por anulação no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

Dispõe sobre o recolhimento do Imposto Predial Territorial Urbano IPTU e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do programa de proteção e controle populacional de cães e gatos no âmbito do Município de Arapuá/MG.

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a denominação da Obra Pública "Espaço Turístico e Cultural - Dona Sinhá" localizada na Praça São João Batista, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes municipais para a prestação do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos, por meio de gestão associada, e dá outras providências

Acrescenta o artigo 134-A à Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva.

Estabelece o calendário com as datas das Reuniões Ordinárias do Exercício Legislativo de 2024, correspondente à 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Arapuá /MG, e dás outras providências.

Dispõe sobre a recomposição dos Subsídios dos Vereadores e dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Arapuá/MG, promove a atualização do valor Auxílio-Alimentação previsto na Resolução nº 007/2018 e dá outras providências.

Fixa o valor dos subsídios mensais dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Modifica a redação do caput do artigo 134-A, do PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2024, que passa a vigorar nos seguintes termos: Art. 134-A. As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1% (um por cento) da receita corrente liquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, observado que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.