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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 10 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2024

Número

10

Data de Apresentação

10/06/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento e dá outras providências.

    Indexação

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento e dá outras providências.
    Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal de Arapuá autorizado a celebrar Termo de Fomento para a concessão de auxilio financeiro no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) em favor do clube de futebol O Arapuá Esporte Clube - Ouro Verde, inscrito no CNPJ sob o n.
    09.174.346/0001-80.

    Observação


    OpenAPI