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| 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 9 de Setembro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Ordinária |
| 6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 28 de Agosto de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Extraordinária |
| 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 20 de Agosto de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 11 de Agosto de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 15 de Julho de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 23 de Junho de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 10 de Junho de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 27 de Maio de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 15 de Maio de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 6 de Maio de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |