Lei Municipal-EM nº 813, de 02 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
813
Ano
2024
Data
02/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento e dá outras providências.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal de Arapuá autorizado a celebrar Termo de Fomento para a concessão de auxilio financeiro no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) em favor do clube de futebol O Arapuá Esporte Clube - Ouro Verde, inscrito no CNPJ sob o n.
09.174.346/0001-80.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal de Arapuá autorizado a celebrar Termo de Fomento para a concessão de auxilio financeiro no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) em favor do clube de futebol O Arapuá Esporte Clube - Ouro Verde, inscrito no CNPJ sob o n.
09.174.346/0001-80.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica