Projeto de Lei nº 12 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
12
Data de Apresentação
02/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
12
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arapuá/MG para o exercício de 2025"
Indexação
Estima a receita e fixa a despesa; LOA; Lei orçamentaria anual.
Observação
Norma Jurídica Relacionada