Lei Municipal-EM nº 819, de 21 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
819
Ano
2024
Data
21/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/11/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do programa de proteção e controle populacional de cães e gatos no âmbito do Município de Arapuá/MG.
Indexação
Dispõe sobre a criação do programa de proteção e controle populacional de cães e gatos no âmbito do Município de Arapuá/MG.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica