Lei Complementar-MD nº 16, de 10 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - MD
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
16
Ano
2024
Data
10/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
10/05/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece diretrizes municipais para a prestação do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos, por meio de gestão associada, e dá outras providências
Indexação
Estabelece diretrizes municipais para a prestação do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos, por meio de gestão associada, e dá outras providências
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica