Projeto de Lei nº 8 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
8
Data de Apresentação
28/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
Indexação
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada