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CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE ZOONOSES E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE CONTROLE HUMANITÁRIO DAS POPULAÇÕES DE CÃES E GATOS.

MODIFICA A REDAÇÃO NO INCISO III, DO ARTIGO 5º, DO PROJETO DE LEI, 010, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE ARAPUÁ/MG, QUE PASSARÁ A VIGER NOS SEGUINTE TERMOS: "III - ABRIR CRITÉRIOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 10% DO ORÇAMENTO DAS DESPESAS PREVISTAS NO ART. 1º DESTA LEI, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE."

"ART 5º FICA ESTIPULADO O GASTO MÁXIMO ANUAL COM RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE ARAPUÁ/MG EM R$ 30.000,00 ( TRITA MIL REAIS) PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO DO CIRCUITO TURÍSTICO DE CICLOVIA PREVISTO NO PRESENTE PROJETO DE LEI."

QUE SEJA PROVIDENCIADA HOMENAGEM PÓSTUMA AO SR. NÍZIO FERNANDES, ATRAVÉS DA COLOCAÇÃO DE SEU NOME EM ALGUMA RUA, OU OUTRO LOCAL PÚBLICO, QUANDO HOUVER ESTA POSSIBILIDADE.

A RECUPERAÇÃO DA RUA ANTÔNIO GOMES DE MORAIS, EM TODA SUA EXTENSÃO, NOTADAMENTE SUA PARTE EM CIMA, DEVIDO ÀS MÁS CONDIÇÕES DA RUA, QUE TEM PREJUDICADO OS MORADORES LOCAIS.

SEJA PROVIDÊNCIADA A SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO, COM PLACAS E SINALIZADORES NAS VIAS, DOS BAIRROS BELA VISTA I E II, DEVIDO O ALTO ÍNDICE DE ACIDENTES NOS REFERIDOS BAIRROS.

SEJA ESTUDADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR O PAGAMENTO DE CIRURGIA ELETIVA DE COLOCAÇÃO DE PRÓTESE FEMORAL, NA SENHORA MARIA DAS DORES DOMINGUES, DE 62 ANOS DE IDADE, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO, NA RUA SINFRÔNIO AUGUSTO DE SOUZA, Nº 767, CENTRO.

SEJA ESTUDADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR O PAGAMENTO DE CIRURGIA ELETIVA NA COLUNA CERVICAL, NA SENHORA ZELMA MARIA SOUZA SILVA, DE 50 ANOS DE IDADE, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA SINFRÔNIO AUGUSTO DE SOUZA, Nº 769, CENTRO.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVA OBRAS DAS MELHORIAS EM ALGUNS PONTOS DE RUAS QUE ATUALMENTE TEM APRESENTADO PROBLEMAS DE ESCOAMENTO E EMPOÇAMENTO DE ÁGUA, A SABER. RUA SINFRÔNIO AUGUSTO DE SOUZA, 769 CENTRO, EM FRENTE AO SENHOR VALDECI JOSÉ DA SILVA RUA TORQUATRO SILVA PORTO, 120, CENTRO, EM FRETEN AO SENHOR LICIONILDO ROERTO BRAGA.

MOÇÃO DE APLAUSOS À UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA, PROF. DEMETRIUS DAVID DA SILVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS E PELOS 15 ANOS DE FUNDAÇÃO DO CAMPUS DA UFV EM RIO PARANAÍBA/MG.

Autoriza o repasse de subvenções, transferência de recursos públicos e cessão de servidores, para o exercício de 2021, e dá outras providências.

RATIFICA A CARGA HORÁRIA DE CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITIU O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONSTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS/FUNDEB E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE ACERCA DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARAPUÁ, ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAPUÁ/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS DE MATUTINA E TIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IPTU DO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 42.126,94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÕES, TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar n. 007, de 28 de Setembro de 2018 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO DE ARAPUÁ/MG RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2019, CONFORME PARECER PRÉVIO OPINATIVO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

ESTABELECE O CALENDÁRIO COM AS DATAS DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DO EXERCÍCIO LEGISLATIVO DE 2021, CORRESPONDENTE À 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRA A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES E SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ/MG

PROMOVE O VETO DA EMENDA ADITIVA Nº 001, AO PROJETO DE LEI Nº 006 DE 15 DE ABRIL DE 2021, DO MUNICÍPIO DE ARAPUÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSTITUCIONAIS, ORGÂNICAS E REGIMENTAIS, RESOLVE VETAR A EMENDA ADITIVA E MODITIVATIVA, N 001 AO PROJETO DE LEI N 10, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021, DO MUNICÍPIO DE ARAPUÁ/MG, ADOTANDO COMO RAZÕES DE VETO O PARECER TÉCNICO PELA PROCURADORIA JURÍDICA.

O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUÇÕES LEGAIS, CONSTITUCIONAIS, ORGÂNICAS E REGIMENTAIS, RESOLVE VETAR A EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA N 001 AO PROJETO DE LEI Nº 11, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021, DO MUNÍCIPIO DE ARAPUÁ. ADOTANDO COMO RAZÕES DE VETO, O PARECER TÉCNICO EMITIDO PELA PROCURADORIA JURÍDICA.