Lei Municipal-EM nº 738, de 07 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
738
Ano
2021
Data
07/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/04/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RATIFICA A CARGA HORÁRIA DE CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
RATIFICA; CARGA HORÁRIA; CARGO PÚBLICO;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica