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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Veto nº 2 de 2021

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto

Ano

2021

Número

2

Data de Apresentação

13/09/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSTITUCIONAIS, ORGÂNICAS E REGIMENTAIS, RESOLVE VETAR A EMENDA ADITIVA E MODITIVATIVA, N 001 AO PROJETO DE LEI N 10, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021, DO MUNICÍPIO DE ARAPUÁ/MG, ADOTANDO COMO RAZÕES DE VETO O PARECER TÉCNICO PELA PROCURADORIA JURÍDICA.

    Indexação

    O CHEFE DO PODER EXECUTIVO; RESOLVE VETAR; A EMENDA ADITIVA E MODITIVATIVA; ADOTANDO COMO RAZÕES DE VETO; O PARECER TÉCNICO; PELA PROCURADORIA JURÍDICA;

    Observação

    OpenAPI