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Que o Poder Executivo viabilize a instalação de lixeiras no perímetro urbano de Arapuá/MG, notadamente em locais onde exista maior aglomeração de pessoas, tais como: praças, estádio, clube, prédios públicos, etc.

A pedido das Servidoras Municipais da área da saúde, os vereadores desta Casa Legislativa vêm solicitar que o Poder Executivo dispense especial atenção à mesmas, tendo em vista que muitas servidores compareceram em Reunião Ordinária realizada no dia 08/05/2016, solicitando ajuda do Legislativo Municipal.

Que seja construído e implantado em nosso Município um viveiro de mudas nativas e frutíferas, conforme o Projeto (anexo) elaborado pelo responsável técnico da EMATER, Sr. João Batista de Almeida, por tratar-se de projeto de relevante interesse público.

Que seja criado em nosso Município o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA ou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA.

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 659, de 24 de abril de 2017 e dá outras providências.

Dispõe acerca da abertura de crédito especial e dá outras providências.

Institui a Campanha de Recuperação Fiscal destinada a promover a regularização de débitos dos contribuintes perante o Município, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Arapuá a celebrar convênio com a Associação do Circuito Turístico do Lago de Três Marias e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo de Arapuá, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Especial por anulação no valor de R$ 32. 000, 00 (trinta e dois mil reais), e dá outras providências.

Institui o Programa de Auxílio Educação - Bolsa Universitária, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.

Institui o Programa Assistencial "Criança feliz, pais no trabalho", com objetivo de promover auxílio às famílias e crianças do Município de Arapuá e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo municipal de Educação e dá outras providências.

Regulamenta os serviços públicos de água e esgoto prestados pelo SAAE -Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e dá outras providências.

Dispõe sobre a celebração de convênio com o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e dá outras providências.

Dispõe acerca da abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Dispõe acerca da abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Arapuá e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.

Altera o art.1º da Lei Municipal nº 689, de 31 de julho de 2018, que "Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Arapuá e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - AP AE Carmo do Paranaíba", e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial e Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

Autoriza a desafetação de área de propriedade do Município de Arapuá, e dá outras providências.

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arapuá/MG para o exercício de 2019."

"Dispõe sobre o reconhecimento, instalação, funcionamento de circos itinerantes no âmbito do território municipal e dá outras providências".

Autoriza o Poder Executivo Municipal permutar bem imóvel do Patrimônio Público Municipal com particular e dá outras providências.

Institui o PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA ATLETA e dá outras providências.

Dispõe acerca da abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre desconto para pagamento de IPTU do exercício de 2018, e dá outras providências.

Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem o patrimônio cultural do Município de Arapuá.

Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Autoriza a Concessão de auxilio alimentação aos servidores municipais do quadro de pessoal efetivo, contatados e cargos de provimento em Comissão, e dá outras providências.

Autoriza celebração de aditivo ao convênio com o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alienação de direitos sucessórios e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Organização do Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Arapuá -SAAE ARAPUÁ e dá outras providências.

Altera disposições constantes da Lei n. 553 de 30 de dezembro de 2009 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores pertencentes ao Quadro do Magistério do Município ele Arapuá, e dá outras providências.

Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Administração do Poder Executivo de Arapuá, estabelece normas gerais de enquadramento, cria cargos e institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Arapuá, e dá outras providências.

Adequação do horário das reuniões ordinárias da Casa Legislativa.

'Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Arapuá/MG e dá outras providências':

Institui a gratificação mensal aos servidores da Câmara Municipal de Arapuá/MG que comprovadamente possuírem título de graduação, pós-graduação, mestrado ou doutorado.

Dispõe sobre o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referente à Prestação de Contas do Executivo do Município de Arapuá/MG relativas ao exercício de 2016.

Dispõe sobre o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referente à Prestação de Contas do Executivo do Município de Arapuá/MG relativas ao exercício de 2015.

Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Cargos do Legislativo Municipal, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Arapuá/MG, e dá outras providências.

Revoga a Resolução nº. 003/2018 da Câmara Municipal de Arapuá/MG.

Dispõe sobre a devolução de bens inservíveis da Câmara Municipal de Arapuá/MG à Prefeitura Municipal de Arapuá/MG, e dá outas providências.