Lei Complementar nº 8, de 18 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
8
Ano
2018
Data
18/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
18/10/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal permutar bem imóvel do Patrimônio Público Municipal com particular e dá outras providências.
Indexação
patrimônio
público
municipal
imóvel
poder
executivo
público
municipal
imóvel
poder
executivo
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica