Lei Municipal nº 693, de 19 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
693
Ano
2018
Data
19/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/10/2018
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre o reconhecimento, instalação, funcionamento de circos itinerantes no âmbito do território municipal e dá outras providências".
Indexação
reconhecimento
instalação
circos
itinerantes
âmbito
território
municipal
instalação
circos
itinerantes
âmbito
território
municipal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica