Lei Municipal nº 691, de 05 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
691
Ano
2018
Data
05/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/09/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de Crédito Especial e Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
Indexação
crédito
especial
abertura
apoio
financeiro
municípios
ministério
saúde
especial
abertura
apoio
financeiro
municípios
ministério
saúde
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica