Projeto de Lei nº 2 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
2
Data de Apresentação
31/01/2018
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/02/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 659, de 24 de abril de 2017 e dá outras providências.
Indexação
Revogação
Lei Municipal 659
Lei Municipal 659
Observação
Norma Jurídica Relacionada