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AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ EM 6,47% CONFORME LEI Nº 13.152/2015, QUE (DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO E DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) PARA O PERÍODO DE 2016 A 2019).

Autoriza o Poder Executivo a repassar contribuição ao O ARAPUÁ ESPORTE CLUBE, com sede nesta Cidade, a celebrar convênio, abrir crédito especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo de Arapuá, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Especial por anulação no valor de R$ 21. 000, 00 (vinte e um mil reais), e dá outras providências.

lntitui e Oficializa o Mural Público do Município de Arapuá e dá outras providências.

Institui a Campanha de Recuperação Fiscal, destinada a promover a regularização de débitos dos contribuintes, perante o Município, e dá outras providências.

Institui o programa "ACELERANDO O CAMPO" para apoio ao produtor rural, e dá outras providências.

Declara patrimônio cultural imaterial do Município de Arapuá, a "Festa de São João Batista", e dá outras providências.

"Muda a nomenclatura da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer do Município de Arapuá, e dá outras providências".

"Cria o Conselho Municipal de Turismo -COMTUR e institui o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR do Município de Arapuá, dando outras providências".

Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de Arapuá e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define as atribuições do Município no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Arapuá a celebrar convênio com a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Caminhos do Cerrado, bem como abrir crédito especial no valor de R$ 6. 000, 00 (seis mil reais), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo de Arapuá, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Especial por anulação no valor de R$ 4. 000, 00 (quatro mil reais), e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural da Cidade de Arapuá e dá outras providências.

Revoga Lei Municipal nº 648, de 18 de agosto de 2016, "Que Institui o Sistema Municipal de Ensino de Arapuá, e dá outras providências".

Autoriza o Poder Executivo de Arapuá, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Especial por anulação no valor de R$ 7, 00 (sete reais), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo de Arapuá, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Especial por anulação no valor de R$ 70. 000, 00 (setenta mil reais), e dá outras providências.

Altera o art. 7º da lei Municipal nº 659, de 24 de abril de 2017, que "Cria o Conselho Municipal de Esporte", e dá outras providências.

"Dispõe sobre a criação da Feira Livre do Produtor Rural, dá nome a mesma, e dá outras providências."

Dispõe sobre a criação do Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Arapuá -SAAE ARAPUÁ, estabelece sua autonomia e dá outras providencias.

"Dispõe sobre desconto para pagamento de IPTU do exercício de 2017, e dá outras providências."

Dispõe sobre a organização, a estrutura orgânica e os procedimentos da Administração do Município de Arapuá, e dá outras providências .

Institui no Município de Arapuá, Estado de Minas Gerais, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte e Micro Empreendedor Individual de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares nº 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências.

Considerando a necessidade de adequar o horário das reuniões ordinárias desta Casa.

"Autoriza recomposição da inflação do período conforme definido pelo INPC no período de Janeiro de 2015 a Janeiro de 2017, no valor de 7%.