Lei Municipal nº 661, de 11 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
661
Ano
2017
Data
11/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/05/2017
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define as atribuições do Município no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
Indexação
política
municipal
turismo
atribuições
planejamento
desenvolvimento
estímulo
setor
municipal
turismo
atribuições
planejamento
desenvolvimento
estímulo
setor
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica