Lei Municipal nº 726, de 18 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
726
Ano
2020
Data
18/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/03/2020
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o repasse de subvenções e transferência de recursos públicos, para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Indexação
repasse
subvenções
transferência
recursos
subvenções
transferência
recursos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica