Projeto de Lei nº 4 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
4
Data de Apresentação
05/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/03/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o repasse de subvenções e transferência de recursos públicos, para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Indexação
repasse
subvenções
transferência
recursos
subvenções
transferência
recursos
Observação
Norma Jurídica Relacionada