Lei Complementar nº 9, de 13 de março de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

9

Ano

2019

Data

13/03/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

13/03/2019

Veículo de Publicação

Mural da Prefeitura

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a redação do Anexo II da Lei Complementar nº 07, de 28 de setembro de 2018, que institui o Código Tributário no Município de Arapuá.

Indexação

Altera
Lei
Complementar
07
28
setembro
2018

Observação

Assuntos


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