Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
06/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/03/2019
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do Anexo II da Lei Complementar nº 07, de 28 de setembro de 2018, que institui o Código Tributário no Município de Arapuá.
Indexação
Altera
Lei
Complementar
07
28
setembro
2018
Lei
Complementar
07
28
setembro
2018
Observação
Norma Jurídica Relacionada