Lei Complementar-EM nº 20, de 01 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
20
Ano
2025
Data
01/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/10/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera artigos da Lei Complementar nº 17 de 14 de janeiro de 2025, com a criação e extinção de cargos e vagas, e dá outras providências.
Indexação
Altera artigos da Lei Complementar nº 17 de 14 de janeiro de 2025, com a criação e extinção de cargos e vagas, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica