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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2023

Número

1

Data de Apresentação

29/05/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    07/06/2023

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo de Arapuá/MG relativas ao exercício de 2021, conforme parecer prévio opinativo pela aprovação das contas emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

    Indexação

    Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo de Arapuá/MG relativas ao exercício de 2021, conforme parecer prévio opinativo pela aprovação das contas emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
    Prestação de Contas 2021

    Observação


    OpenAPI