Lei Complementar nº 13, de 30 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
13
Ano
2020
Data
30/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/04/2020
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do Art. 1º da Lei Complementar Municipal nº 008, de 18 de outubro de 2018, e dá outras providências.
Indexação
altera
redação
lei
complementar
municipal
008
redação
lei
complementar
municipal
008
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica