Lei Complementar nº 10, de 19 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
10
Ano
2020
Data
19/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/02/2020
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera artigos da Lei nº 553, de 30 de dezembro de 2009 e Lei Complementar nº 005, de 31 de julho de 2018 e dá outras providências.
Indexação
altera
lei
553
005
2018
2009
lei
553
005
2018
2009
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica