Lei Municipal nº 719, de 09 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
719
Ano
2019
Data
09/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/08/2019
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento e dá outras providências.
Indexação
autorização
termo
fomento
termo
fomento
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica