Lei Municipal nº 707, de 11 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
707
Ano
2019
Data
11/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/04/2019
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa .Municipal de Prevenção e Combate ao mosquito "aedes aegypti", transmissor da dengue, zica vírus e chikungunya, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica