Lei-EM nº 850, de 13 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
850
Ano
2025
Data
13/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro para campeonatos, torneios e concursos realizados pelo Município de Arapuá/MG e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro para campeonatos, torneios e concursos realizados pelo Município de Arapuá/MG e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica