Lei-EM nº 839, de 28 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
839
Ano
2025
Data
28/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 295/1990, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta e da Câmara Municipal dá outras providências.
Indexação
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 295/1990, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta e da Câmara Municipal dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica