Lei-EM nº 828, de 10 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
828
Ano
2025
Data
10/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo de Arapuá/MG a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições, auxílios e transferências de recursos públicos às
entidades que menciona e dá outras providências.
entidades que menciona e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo de Arapuá/MG a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições, auxílios e transferências de recursos públicos às
entidades que menciona e dá outras providências.
entidades que menciona e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica