Lei-EM nº 835, de 31 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
835
Ano
2025
Data
31/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/03/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Estabelece largura mínima a ser observada nas estradas rurais do Município de Arapuá/MG e dá outras providências.
Indexação
Estabelece largura mínima a ser observada nas estradas rurais do Município de Arapuá/MG e dá outras providências.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica