Lei-EM nº 825, de 14 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
825
Ano
2025
Data
14/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/01/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova e Ratifica o Protocolo Intenções, o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS,
autorizando o ingresso do Município de Arapuá, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
autorizando o ingresso do Município de Arapuá, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Indexação
Aprova e Ratifica o Protocolo Intenções, o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS,
autorizando o ingresso do Município de Arapuá, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
autorizando o ingresso do Município de Arapuá, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Observação
Assuntos
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