Resolução-MD nº 3, de 07 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - MD
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
3
Ano
2023
Data
07/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/06/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO DIRETA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ/MG, DISCIPLINADAS PELA LEI N. 14.133, DE 12 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAMENTA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO DIRETA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ/MG, DISCIPLINADAS PELA LEI N. 14.133, DE 12 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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