Lei Municipal-EM nº 802, de 19 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
802
Ano
2023
Data
19/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprimora o programa "ACELERANDO O CAMPO" para apoio ao produtor rural e dá outras providências.
Indexação
Aprimora o programa "ACELERANDO O CAMPO" para apoio ao produtor rural e dá outras providências.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica