Lei Municipal-EM nº 798, de 26 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
798
Ano
2023
Data
26/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/10/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui vale-alimentação e dá outras providências.
Indexação
Institui vale-alimentação e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica