Lei Municipal-EM nº 787, de 14 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
787
Ano
2023
Data
14/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O SAAE. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O SAAE.;
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica