Lei Municipal-EM nº 772, de 01 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
772
Ano
2023
Data
01/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVA A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVA A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica