Lei-EM nº 760, de 11 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
760
Ano
2022
Data
11/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR; TERMO DE FOMENTO;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica