Lei Municipal-EM nº 752, de 16 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
752
Ano
2022
Data
16/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O SAAE; SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO;
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica