Lei Municipal-EM nº 751, de 16 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
751
Ano
2022
Data
16/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR; POR SUPERÁVIT FINANCEIRO;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica