Lei Municipal-EM nº 750, de 10 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
750
Ano
2022
Data
10/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 749, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 749;
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica