Lei nº 734, de 26 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
734
Ano
2020
Data
26/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/10/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Arapuá a declarar imóvel particular como de Utilidade Pública para fins de instituição de Servidão Administrativa e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica