Lei nº 731, de 13 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
731
Ano
2020
Data
13/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/10/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe acerca da abertura de crédito especial e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica