Projeto de Lei nº 6 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
6
Data de Apresentação
22/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/04/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.
Indexação
diárias
viagem
concessão
administração
municipal
viagem
concessão
administração
municipal
Observação
Norma Jurídica Relacionada