Projeto de Lei nº 3 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
3
Data de Apresentação
06/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/03/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza celebração de convênio com o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e dá outras providências.
Indexação
convênio
SAAE
água
esgoto
SAAE
água
esgoto
Observação
Norma Jurídica Relacionada