{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "277", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Em\u00edlio dos Santos Boaventura Gondin", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o, a estrutura org\u00e2nica e os procedimentos da Administra\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Arapu\u00e1, e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "278", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Em\u00edlio dos Santos Boaventura Gondin", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/278/projeto_de_lei_complementar__-_02-2025.pdf", "ementa": "Altera e disp\u00f5e sobre a estrutura\u00e7\u00e3o do Plano de Cargos e Carreiras e Remunera\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Administra\u00e7\u00e3o do Poder Executivo de Arapu\u00e1, estabelece normas gerais de enquadramento, cria cargos e institui tabela de vencimentos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "309", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Em\u00edlio dos Santos Boaventura Gondin", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/309/projeto_de_lei_complementar_n_03_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre normas relativas ai parcelamento, uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo no Munic\u00edpio de Arapu\u00e1/MG, estabelece requisitos urban\u00edsticos, ambientais e procedimentais para o ordenamento territorial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "279", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Em\u00edlio dos Santos Boaventura Gondin", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/279/projeto_de_lei_ordinaria_n1_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de vagas de cargo de provimento efetivo e a revis\u00e3o geral anual dos vencimentos dos servidores da Carreira do Magist\u00e9rio ativos, aposentados e pensionistas da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo  do Munic\u00edpio de Arapu\u00e1, nos termos desta lei e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "280", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Em\u00edlio dos Santos Boaventura Gondin", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/280/projeto_de_lei_ordinaria_n2_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral e anual dos vencimentos dos servidores de Administra\u00e7\u00e3o Indireta do Poder Executivo de Arapu\u00e1, modifica cargos, estabelece normas gerais de enquadramento, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "281", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Em\u00edlio dos Santos Boaventura Gondin", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/281/projeto_de_lei_ordinaria_n3_2025.pdf", "ementa": "Aprova e Ratifica o Protocolo Inten\u00e7\u00f5es, o Contrato de Cons\u00f3rcio P\u00fablico e o Estatuto Social do Cons\u00f3rcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS,\r\nautorizando o ingresso do Munic\u00edpio de Arapu\u00e1, Estado de Minas Gerais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "282", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/282/projeto_de_lei_n_4_de_2025.pdf", "ementa": "Autoriza o custeio e contrata\u00e7\u00e3o de plano de sa\u00fade para Vereadores e Servidores de C\u00e2mara Municipal de Arapu\u00e1/MG e d\u00e1 outras Provid\u00eancias."}, {"id": "283", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Em\u00edlio dos Santos Boaventura Gondin", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/283/projeto_de_lei_n_5_de_2025.pdf", "ementa": "Institui a Declara\u00e7\u00e3o Municipal de Direitos de Liberdade Econ\u00f4mica e no Munic\u00edpio regulamenta de Arapu\u00e1/MG, os dispositivos da Lei \r\nFederal NO 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual NO 23.959 de 27 de setembro de 2021 e legisla\u00e7\u00f5es correlatas que tratam da liberdade \r\necon\u00f4mica."}, {"id": "284", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Em\u00edlio dos Santos Boaventura Gondin", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/284/projeto_de_lei_n_6_de_2025.pdf", "ementa": "Regulamenta a Lei Federal no 11.788/2008 no que tange ao est\u00e1gio de estudantes no \u00e2mbito do Poder Executivo Municipal de Arapu\u00e1-MG, e \r\nd\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "285", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Em\u00edlio dos Santos Boaventura Gondin", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/285/projeto_de_lei_n_07_de_2025.pdf", "ementa": "Institui o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal REFIS 2025, autoriza a concess\u00e3o de anistia de multa, remiss\u00e3o de juros no Munic\u00edpio de Arapu\u00e1 e d\u00e1 \r\noutras provid\u00eancias."}, {"id": "286", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Em\u00edlio dos Santos Boaventura Gondin", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/286/projeto_de_lei_n_08_de_2025.pdf", "ementa": "Estabelece largura m\u00ednima a ser observada nas estradas rurais do Munic\u00edpio de Arapu\u00e1/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "287", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Em\u00edlio dos Santos Boaventura Gondin", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/287/projeto_de_lei_n_9_de_2025.pdf", "ementa": "Cria o Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico Municipal e adere ao Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios do Estado de Minas Gerais, institu\u00eddo e administrado pela AMM, como Meio Oficial de Comunica\u00e7\u00e3o dos Atos Normativos e Administrativos do Munic\u00edpio de Arapu\u00e1-MG."}, {"id": "288", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Em\u00edlio dos Santos Boaventura Gondin", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/288/projeto_de_lei_n_10_de_2025.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Suplementar por anula\u00e7\u00e3o no Or\u00e7amento Vigente do Munic\u00edpio de Arapu\u00e1/MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "289", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Em\u00edlio dos Santos Boaventura Gondin", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/289/projeto_de_lei_n_11_de_2025.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo de Arapu\u00e1/MG a efetuar repasses financeiros de subven\u00e7\u00f5es, contribui\u00e7\u00f5es, aux\u00edlios e transfer\u00eancias de recursos p\u00fablicos \u00e0s \r\nentidades que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "290", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Em\u00edlio dos Santos Boaventura Gondin", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/290/projeto_de_lei_n_12_de_2025.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Especial por anula\u00e7\u00e3o no Or\u00e7amento Vigente do Munic\u00edpio de Arapu\u00e1/MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "291", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/291/projeto_de_lei_n_13_de_2025.pdf", "ementa": "Fixa nova tabela de valores de di\u00e1rias no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Arapu\u00e1/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "292", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Em\u00edlio dos Santos Boaventura Gondin", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar conv\u00eanio que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "293", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Em\u00edlio dos Santos Boaventura Gondin", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/293/projeto_de_lei_n_15_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o do Programa \"Rua do Lazer\" no Munic\u00edpio de Arapu\u00e1/MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "307", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Em\u00edlio dos Santos Boaventura Gondin", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/307/projeto_de_lei_n_16_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7amentaria para o exerc\u00edcio financeiro de 2026, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "294", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/294/projeto_de_lei_n_17_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Cess\u00e3o de Pregoeiro e da Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Arapu\u00e1/MG para a C\u00e2mara Municipal de Arapu\u00e1/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "295", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/295/projeto_de_lei_n_18_de_2025.pdf", "ementa": "Promove a atualiza\u00e7\u00e3o valor do Aux\u00edlio-Alimenta\u00e7\u00e3o previsto na resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0. 007/2018 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "296", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Em\u00edlio dos Santos Boaventura Gondin", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/296/projeto_de_lei_n_19_de_2025.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00b0 295/1990, que disp\u00f5e sobre o regime jur\u00eddico \u00fanico dos servidores p\u00fablicos municipais da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta e da C\u00e2mara Municipal d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "297", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Em\u00edlio dos Santos Boaventura Gondin", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/297/projeto_de_lei_n_20_de_2025.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Especial por anula\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento Vigente do Munic\u00edpio de Arapu\u00e1/MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "298", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Em\u00edlio dos Santos Boaventura Gondin", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/298/projeto_de_lei_n_21_de_2025.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00b0 836/2025, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o do Programa \"Rua do Lazer\" no Munic\u00edpio de Arapu\u00e1/MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "299", "ano": "2025", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Em\u00edlio dos Santos Boaventura Gondin", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/299/projeto_de_lei_n_22_de_2025.pdf", "ementa": "Altera o art. 5\u00b0 e revoga o art. 6\u00b0, ambos da Lei Municipal n\u00b0 821 de 20 de dezembro de 2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "300", "ano": "2025", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Em\u00edlio dos Santos Boaventura Gondin", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/300/projeto_de_lei_n_23_de_2025.pdf", "ementa": "Altera a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) para a Coordenadoria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (COMPDEC) do Munic\u00edpio de Arapu\u00e1/MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "301", "ano": "2025", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Em\u00edlio dos Santos Boaventura Gondin", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/301/projeto_de_lei_n_24_de_2025.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Especial e Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por anula\u00e7\u00e3o no Or\u00e7amento Vigente do Munic\u00edpio de Arapu\u00e1/MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "302", "ano": "2025", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Em\u00edlio dos Santos Boaventura Gondin", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/302/projeto_de_lei_n_25_de_2025.pdf", "ementa": "Institui o Calend\u00e1rio de Eventos Tradicionais do Munic\u00edpio de Arapu\u00e1/MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "303", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Em\u00edlio dos Santos Boaventura Gondin", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/303/projeto_de_lei_n_26_de_2025.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Suplementar por Super\u00e1vit Financeiro no Or\u00e7amento Vigente do Munic\u00edpio de Arapu\u00e1/MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "304", "ano": "2025", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Em\u00edlio dos Santos Boaventura Gondin", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/304/projeto_de_lei_n_27_de_2025.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Suplementar por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o no Or\u00e7amento Vigente do Munic\u00edpio de Arapu\u00e1/MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "305", "ano": "2025", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Em\u00edlio dos Santos Boaventura Gondin", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o do valor m\u00e1ximo das Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor - RPV, no \u00e2mbito de Munic\u00edpio de Arapu\u00e1/MG, nos termos do \u00a7 4\u00b0 do art. 100 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "306", "ano": "2025", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Em\u00edlio dos Santos Boaventura Gondin", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/306/projeto_de_lei_n_29_de_2025.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premia\u00e7\u00e3o em dinheiro para campeonatos, torneios e concursos realizados pelo Munic\u00edpio de Arapu\u00e1/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "310", "ano": "2025", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Em\u00edlio dos Santos Boaventura Gondin", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual de A\u00e7\u00f5es - PPA - para o quadri\u00eanio 2026-2029."}, {"id": "311", "ano": "2025", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Em\u00edlio dos Santos Boaventura Gondin", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/311/pl_31-25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Or\u00e7amento Anual do Munic\u00edpio de Arapu\u00e1 para o Exerc\u00edcio financeiro de 2026 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "308", "ano": "2025", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Em\u00edlio dos Santos Boaventura Gondin", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar conv\u00eanio que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "312", "ano": "2025", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Em\u00edlio dos Santos Boaventura Gondin", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/312/pl_33-25.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 553/2009 de dezembro de 2009, com a cria\u00e7\u00e3o de vagas de cargo de provimento efetivos dos servidores da Carreira do Magist\u00e9rio do Munic\u00edpio de Arapu\u00e1, nos termos desta lei e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "313", "ano": "2025", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Em\u00edlio dos Santos Boaventura Gondin", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/313/pl_34-25.pdf", "ementa": "Altera artigos da Lei Complementar n\u00ba 17 de 14 de janeiro de 2025, com a cria\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de cargos e vagas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "314", "ano": "2025", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Em\u00edlio dos Santos Boaventura Gondin", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/314/pl_35-25.pdf", "ementa": "Altera artigos da Lei Complementar n\u00ba 18 de 14 de janeiro de 2025, com a cria\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de cargos e vagas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}]}