{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "240", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "EPL", "tipo__descricao": "Emenda ao Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/240/emenda_mod._01_-_pl_05_-_2024__junto_.pdf", "ementa": "Modifica a data constante no final do Projeto de Lei no. 05/2024, que passa a vigorar nos seguintes termos: \"Arapu\u00e1, 02 de abril de 2024\"."}, {"id": "255", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "EPL", "tipo__descricao": "Emenda ao Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA N\u00ba 001, AO PROJETO DE LEI N0. 07, DE 10 DE ABRIL DE 2024 (Disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Lei\r\nOr\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio financeiro de 2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias) do Munic\u00edpio de Arapu\u00e1/MG. Modifica a reda\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo 50, do artigo 28, do PROJETO DE LEI N\u00ba 07, DE 10 DE ABRIL DE 2024 DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAPU\u00c1/"}, {"id": "256", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "EPL", "tipo__descricao": "Emenda ao Projeto de Lei", "autoria": "CFFO - COMISS\u00c3O DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA E OR\u00c7AMENT\u00c1RIA", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/256/emenda_modif._02_ao_pl_07_-_2024.pdf", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA N\u00ba 02, AO PROJETO DE LEI N\u00ba 07, DE 10 DE ABRIL DE 2024 (Disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Lei\r\nOr\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio financeiro de 2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias) do Munic\u00edpio de Arapu\u00e1/MG.\r\nModifica a reda\u00e7\u00e3o do caput do artigo 11, do PROJETO DE LEI N\u00ba  07, DE 10 DE ABRIL DE 2024 DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAPU\u00c1/MG"}, {"id": "257", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "EPL", "tipo__descricao": "Emenda ao Projeto de Lei", "autoria": "Gilson Dentista", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/257/emenda_adit._01_ao_pl_07_-_2024.pdf", "ementa": "EMENDA ADITIVA N\u00ba 01, AO PROJETO DE LEI N\u00ba 07, DE 10 DE ABRIL DE 2024 (Disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio financeiro de 2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias) do Munic\u00edpio de Arapu\u00e1/MG.\r\nAcrescente-se \u00e0 Diretriz \"DESENVOLVIMENTO SOCIAL\" o seguinte objetivo, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \"Revis\u00e3o da carga hor\u00e1ria e sal\u00e1rios dos Conselheiros\r\nTutelares\"."}, {"id": "275", "ano": "2024", "numero": "35", "tipo__sigla": "EPL", "tipo__descricao": "Emenda ao Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/", "ementa": "Emendas Parlamentares Impositivas ao projeto de Lei n\u00b0.012, de 30 de Agosto de 2024 (LOA) do Munic\u00edpio de Arapu\u00e1/MG, nos termos do artigo 134-A  da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Arapu\u00e1/MG e dos artigos 166 e seguintes da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988."}, {"id": "227", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Orlando", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/227/indicacao_1_-_2024.pdf", "ementa": "Seja estudado pelo Executivo Municipal a possibilidade de se tomar alguma provid\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao corte dos eucaliptos existentes na faixa de dom\u00ednio da Rodovia sob a Circunscri\u00e7\u00e3o/Jurisdi\u00e7\u00e3o do DER - entre o trecho entre Arapu\u00e1 /MG e o Trevo de Tiros/MG - Rodovia Estadual AMG-1420."}, {"id": "216", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/216/projeto_de_lei_1-2024.pdf", "ementa": "Autoriza a recomposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria dos agentes pol\u00edticos, estabelece a revis\u00e3o geral anual dos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas e altera a reda\u00e7\u00e3o do \u00a71\u00ba, do Art. 1\u00ba da Lei 798/2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "217", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/217/projeto_de_lei_2-2024.pdf", "ementa": "Autoriza o repasse de subven\u00e7\u00f5es, transfer\u00eancia de recursos p\u00fablicos para o exerc\u00edcio de 2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "237", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/237/projeto_de_lei_3_-_2024.pdf", "ementa": "FIXA 0 VALOR DOS SUBS\u00cdDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRET\u00c1RIOS PARA A LEGISLATURA 2025/2028, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "238", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/238/projeto_de_lei_04_-_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de vaga para o cargo de Bioqu\u00edmico e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "239", "ano": "2024", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/239/emenda_mod._01_-_pl_05_-_2024__junto_.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria para realiza\u00e7\u00e3o da Campanha de Arrecada\u00e7\u00e3o e XI Leil\u00e3o Direito de Viver de Arapu\u00e1/MG, em prol do Hospital de Amor de Barretos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "254", "ano": "2024", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/254/projeto_de_lei_07_-_2024__com_emendas_.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7amentaria para o exerc\u00edcio financeiro de 2025, e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "243", "ano": "2024", "numero": "8", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/243/projeto_de_lei_08_-_2024.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Super\u00e1vit Financeiro no Or\u00e7amento Vigente, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "244", "ano": "2024", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/244/projeto_de_lei_09_-_2024.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o no Or\u00e7amento Vigente, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "258", "ano": "2024", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/258/projeto_de_lei_10_-_2024.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "267", "ano": "2024", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/267/projeto_de_lei_11_-_2024.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de Cr\u00e9dito Suplementar por anula\u00e7\u00e3o no Or\u00e7amento Vigente, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "274", "ano": "2024", "numero": "12", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/274/projeto_de_lei_n12.pdf", "ementa": "\"Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Arapu\u00e1/MG para o exerc\u00edcio de 2025\""}, {"id": "268", "ano": "2024", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/", "ementa": "Prorroga, at\u00e9 31 de dezembro de 2025, a vig\u00eancia do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, aprovado por meio da Lei Municipal no 635 de 22 de junho 2015, com base na Lei Federal n\u00b013.005, de 25 de junho de 2014."}, {"id": "269", "ano": "2024", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/269/projeto_de_lei_14_-_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o a Rua P\u00fablica de acesso ao Conjunto Habitacional, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "270", "ano": "2024", "numero": "15", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/270/projeto_de_lei_15_-_2024.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de Cr\u00e9dito Suplementar por anula\u00e7\u00e3o no Or\u00e7amento Vigente, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "271", "ano": "2024", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/271/projeto_de_lei_16_-_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o recolhimento do Imposto Predial Territorial Urbano IPTU e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "272", "ano": "2024", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do programa de prote\u00e7\u00e3o e controle populacional de c\u00e3es e gatos no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Arapu\u00e1/MG."}, {"id": "273", "ano": "2024", "numero": "18", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/273/projeto_de_lei_18_-_2024.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento Vigente, e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "276", "ano": "2024", "numero": "19", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/276/projeto_de_lei_n19.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Obra P\u00fablica \"Espa\u00e7o Tur\u00edstico e Cultural - Dona Sinh\u00e1\" localizada na Pra\u00e7a S\u00e3o Jo\u00e3o Batista, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "241", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/241/lei_complementar_01_-_2024_com_anexos.pdf", "ementa": "Estabelece diretrizes municipais para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos, por meio de gest\u00e3o associada, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "265", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "PEALO", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/265/proj_emenda_a_lei_organica_01_-_2024_com_emenda_modificativa.pdf", "ementa": "Acrescenta o artigo 134-A \u00e0 Lei Org\u00e2nica Municipal, que disp\u00f5e sobre a Emenda Parlamentar Or\u00e7ament\u00e1ria Impositiva."}, {"id": "218", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/218/projeto_de_resolucao_1_de_2024.pdf", "ementa": "Estabelece o calend\u00e1rio com as datas das Reuni\u00f5es Ordin\u00e1rias do Exerc\u00edcio Legislativo de 2024, correspondente \u00e0 4\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 15\u00aa Legislatura da C\u00e2mara Municipal de Arapu\u00e1 /MG, e d\u00e1s outras provid\u00eancias."}, {"id": "219", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/219/projeto_de_resolucao_2_de_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a recomposi\u00e7\u00e3o dos Subs\u00eddios dos Vereadores e dos vencimentos dos servidores da C\u00e2mara Municipal de Arapu\u00e1/MG, promove a atualiza\u00e7\u00e3o do valor Aux\u00edlio-Alimenta\u00e7\u00e3o  previsto na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 007/2018 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "228", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/228/projeto_de_resolucao_3_-_2024.pdf", "ementa": "Fixa o valor dos subs\u00eddios mensais dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "229", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/229/projeto_de_resolucao_4_-_2024.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAPU\u00c1/MG, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "266", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "SPELO", "tipo__descricao": "Substitutivo ao Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Jo\u00e3o Orlando", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/266/proj_emenda_a_lei_organica_01_-_2024_com_emenda_modificativa.pdf", "ementa": "Modifica a reda\u00e7\u00e3o do caput do artigo 134-A, do PROJETO DE EMENDA \u00c0 LEI ORG\u00c2NICA N\u00ba 01/2024, que passa a vigorar nos seguintes termos:\r\nArt. 134-A. As emendas individuais ao projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria ser\u00e3o aprovadas no limite de 1% (um por cento) da receita corrente liquida do exerc\u00edcio\r\nanterior ao do encaminhamento do projeto, observado que a metade desse percentual ser\u00e1 destinada a a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade."}]}