{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "194", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "EPL", "tipo__descricao": "Emenda ao Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/194/emenda_01_ao_pl13.pdf", "ementa": "NECESSIDADE DE CORRE\u00c7\u00c3O DE ERRO MATERIAL NO PROJETO DE LEI 013/2023. UMA VEZ QUE O PERCENTUAL DE 5,93% PELO INPC CORRESPONDE AO PER\u00cdODO COMPROMETIDO, ENTRE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 E N\u00c3O JANEIRO A NOVEMBRO, CONFORME CONSTA NO PROJETO ORIGINAL."}, {"id": "195", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "EPL", "tipo__descricao": "Emenda ao Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/195/emenda_01_ao_pl14.pdf", "ementa": "NECESSIDADE DE ADEQUA\u00c7\u00c3O DO CAPUT DO PROJETO DE LEI 014/2023 UMA VEZ QUE N\u00c3O H\u00c1 CORRESPOND\u00caNCIA ENTRE O TEMA TRATADO E O ARTIGO MENCIONADO. E TAMB\u00c9M INEXISTE O INCISO V, NO ARTIGO 140 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAPU\u00c1."}, {"id": "196", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "EPL", "tipo__descricao": "Emenda ao Projeto de Lei", "autoria": "William Andrei", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/196/em._mod._001_ao_pl._021-2023_1.pdf", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA, N\u00ba 001 AO PROJETO DE LEI N\u00ba 021/2023 ( AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR POR ANULA\u00c7\u00c3O AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "201", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "EPL", "tipo__descricao": "Emenda ao Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Orlando", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/201/pl_023-2023_e_em._mod._001_1.pdf", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA N\u00ba 001 AO PROJETO DE LEI N\u00ba 023, DE 29 DE MAIO DE 2023 ( FIXA O PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E A JORNADA DE TRABALHO EM REGIME DE PLANT\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.)"}, {"id": "212", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "EPL", "tipo__descricao": "Emenda ao Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/212/emenda_mod._01_-_pl_05_-_2024__junto_.pdf", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA N\u00ba01 AO PROJETO DE LEI 18/2023, QUE AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM O SAAE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "246", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "EPL", "tipo__descricao": "Emenda ao Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/246/emenda_aditiva_e_modif.__01_-_pl_029_-_2023_-_just.pdf", "ementa": "EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA No. 01, AO PROJETO DE LEI No. 029, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 (Institui o Programa Municipal de Assist\u00eancia Habitacional e d\u00e1 outras provid\u00eancias) - do Munic\u00edpio de Arapu\u00e1/MG. Modifica a reda\u00e7\u00e3o do inciso I, do \u00a72\u00b0, do Art. 10, do PROJETO DE LEI N\u00ba 029, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 (Institui o Programa Municipal de Assist\u00eancia Habitacional e d\u00e1 outras provid\u00eancias),"}, {"id": "247", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "EPL", "tipo__descricao": "Emenda ao Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/247/emenda_aditiva_02_-_pl_-_029_-_2023.pdf", "ementa": "EMENDA ADITIVA N\u00ba 02, AO PROJETO DE LEI N\u00ba 029, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 (Institui o Programa Municipal de Assist\u00eancia Habitacional e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias) - do Munic\u00edpio de Arapu\u00e1/MG. Acrescenta um novo artigo ao PROJETO DE LEI N\u00ba 029, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 (Institui o Programa Municipal de Assist\u00eancia Habitacional e d\u00e1 outras provid\u00eancias),"}, {"id": "248", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "EPL", "tipo__descricao": "Emenda ao Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA N\u00ba 02, AO PROJETO DE LEI N\u00ba 029, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 (Institui o Programa Municipal de Assist\u00eancia Habitacional e d\u00e1 outras provid\u00eancias) - do Munic\u00edpio de Arapu\u00e1/MG. Modifica a reda\u00e7\u00e3o do inciso do \u00a7 3\u00b0, do Art. 3\u00b0, do PROJETO DE LEI N\u00ba 029, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 (Institui o Programa Municipal de Assist\u00eancia Habitacional e d\u00e1 outras provid\u00eancias),"}, {"id": "249", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "EPL", "tipo__descricao": "Emenda ao Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/249/emenda_modificativa_03_-_pl_029_-_2023.pdf", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA N\u00ba 03, AO PROJETO DE LEI N\u00ba 029, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 (Institui o Programa Municipal de Assist\u00eancia Habitacional e d\u00e1 outras provid\u00eancias) - do Munic\u00edpio de Arapu\u00e1/MG. Modifica a reda\u00e7\u00e3o do inciso do inciso II, do \u00a7 4\u00b0, do Art. 3\u00b0, do PROJETO DE LEI N\u00ba 029, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 (Institui o Programa Municipal de Assist\u00eancia Habitacional e d\u00e1 outras provid\u00eancias),"}, {"id": "250", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "EPL", "tipo__descricao": "Emenda ao Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA N\u00ba 04, AO PROJETO DE LEI No. 029, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 (Institui o Programa Municipal de Assist\u00eancia Habitacional e d\u00e1 outras provid\u00eancias) - do Munic\u00edpio de Arapu\u00e1/MG. Modifica a reda\u00e7\u00e3o do inciso do \u00a7 5\u00b0, do Art. 3\u00b0, do PROJETO DE LEI N\u00ba 029, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 (Institui o Programa Municipal de Assist\u00eancia Habitacional e d\u00e1 outras provid\u00eancias),"}, {"id": "251", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "EPL", "tipo__descricao": "Emenda ao Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/251/emenda_supressiva_01_-_pl_029_-_2023.pdf", "ementa": "EMENDA SUPRESSIVA N\u00ba 01, AO PROJETO DE LEI N\u00ba 029, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 (Institui o Programa Municipal de Assist\u00eancia Habitacional e d\u00e1 outras provid\u00eancias) - do Munic\u00edpio de Arapu\u00e1/MG. Suprime a parte final do inciso I, do Art. 20, do PROJETO DE LEI N\u00ba 029, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 (Institui o Programa Municipal de Assist\u00eancia Habitacional e d\u00e1 outras provid\u00eancias),"}, {"id": "252", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "EPL", "tipo__descricao": "Emenda ao Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/252/emenda_supressiva_02_-_pl_029_-_2023.pdf", "ementa": "EMENDA SUPRESSIVA N\u00ba 02, AO PROJETO DE LEI N\u00ba 029, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 (Institui o Programa Municipal de Assist\u00eancia Habitacional e d\u00e1 outras provid\u00eancias) - do Munic\u00edpio de Arapu\u00e1/MG. Suprime em sua integralidade, o inciso IV, do Art. 30, do PROJETO DE LEI N\u00ba 029, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 (Institui o Programa Municipal de Assist\u00eancia Habitacional e d\u00e1 outras provid\u00eancias), que deixa de fazer parte do projeto de lei."}, {"id": "253", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "EPL", "tipo__descricao": "Emenda ao Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/253/emenda_modificativa_05_-_pl_029_-_2023.pdf", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA N\u00ba 05, AO PROJETO DE LEI N\u00ba 029, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 (Institui o Programa Municipal de Assist\u00eancia Habitacional e d\u00e1 outras provid\u00eancias) - do Munic\u00edpio de Arapu\u00e1/MG. Modifica o titulo do PROJETO DE LEI N\u00ba 029, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 (Institui o Programa Municipal de Assist\u00eancia Habitacional e d\u00e1 outras provid\u00eancias),"}, {"id": "230", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gilson Dentista", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/230/indicacao_1_-_2023.pdf", "ementa": "Que seja tornada via de m\u00e3o \u00fanica a extens\u00e3o da Rua Madalena Valeriano de Souza, com a continua\u00e7\u00e3o com a Rua Abizai Justiniano Ribeiro, compreendido entre o encontro com a Rua Miguel Velozo, pr\u00f3ximo \u00e0 Escola Estadual Manoel Gon\u00e7alves Boaventura at\u00e9 o encontro com a Avenida Eduardo Augusto de Medeiros, com a consequente instala\u00e7\u00e3o de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito.\r\n\r\nQue o sentido das ruas sejam colocados na m\u00e3o da Rua Miguel Velozo, at\u00e9 a Avenida Eduardo Augusto de Medeiros."}, {"id": "231", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "William Andrei", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/231/indicacao_2_-_2023.pdf", "ementa": "Que seja instalados quebra-molas nas extens\u00f5es das Ruas: Jos\u00e9 Macedo do Amaral, \u00c1lvaro Augusto de Medeiros e Francisco Jos\u00e9 Fernandes."}, {"id": "234", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/234/indicacao_3_-_2023.pdf", "ementa": "Que seja estudada a possibilidade de aquisi\u00e7\u00e3o de um aparelho de Raio X Odontol\u00f3gico periapical, para o Posto de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Arapu\u00e1/MG, para atender as demandas da popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "175", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/175/pl_01-2023.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O , CRIA CARGOS E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO."}, {"id": "176", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/176/pl_02-2023.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR POR ANULA\u00c7\u00c3O DO PROJETO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "177", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/177/pl_03-2023.pdf", "ementa": "AUTORIZA O REPASSE DE SUBVEN\u00c7\u00d5ES, TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS P\u00daBLICOS PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "178", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/178/pl_04-2023.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVA A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "179", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/179/pl_05-2023.pdf", "ementa": "REGULAMENTA A LEI 14.133 DE 2021 TRATANDO DOS AGENTES DE CONTRATA\u00c7\u00c3O E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "180", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/180/pl_06-2023.pdf", "ementa": "INSTITUI A COMENDA \" MARIA JOS\u00c9 MACEDO BOAVENTURA\" E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "181", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/181/pl_07-2023.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "182", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/182/pl_08-2023.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR POR ANULA\u00c7\u00c3O DO PROJETO VIGENTE E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "183", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/183/pl_09-2023.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS DE CHACREAMENTO NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAPU\u00c1/MG E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "184", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/184/pl_10-2023.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO LOCALIZADO NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAPU\u00c1-MG E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "185", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/185/pl_11-2023.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "186", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/186/pl_12-2023.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "192", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/192/pl_013-2023.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DO MAGIST\u00c9RIO E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS;"}, {"id": "193", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/193/pl_014.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR POR ANULA\u00c7\u00c3O DO PROJETO VIGENTE E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "211", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/211/pl_15_2023.pdf", "ementa": "RATIFICA O 1\u00ba TERMO ADITIVO CONSOLIDADO AO CONTRATO DE CONS\u00d3RCIO P\u00daBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUNSTENT\u00c1VEL DO ALTO PARANA\u00cdBA - CISPAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "245", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/245/pl_016_-_2023__com_anexos_.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio financeiro de 2024, e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "198", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/198/pl_017-2023_1.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "213", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/213/pl_18_3023.pdf", "ementa": "AUTORIZA CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM O SAAE. E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "199", "ano": "2023", "numero": "20", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/199/pl_020-2023_1.pdf", "ementa": "INSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAPU\u00c1-MG A CULTURA EMPREENDEDORA, COOPERATIVISTA E FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM FOCO NA PROMO\u00c7\u00c3O DA CIDADANIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "200", "ano": "2023", "numero": "21", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/200/pl_021-2023_e_em._mod._001_1.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR POR ANULA\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "202", "ano": "2023", "numero": "23", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/202/pl_023-2023_e_em._mod._001_1.pdf", "ementa": "FIXA PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E A JORNADA DE TRABALHO EM REGIME DE PLANT\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "203", "ano": "2023", "numero": "24", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/203/pl_024-2023_1.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR POR ANULA\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "204", "ano": "2023", "numero": "25", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/204/pl_025-2023_1.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNICAS."}, {"id": "205", "ano": "2023", "numero": "26", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/205/pl_026-2023_1.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "206", "ano": "2023", "numero": "27", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/206/pl_027-2023_1.pdf", "ementa": "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAPU\u00c1 - MINAS GERAIS, PARA O DEC\u00caNIO DE 2023-2033."}, {"id": "207", "ano": "2023", "numero": "28", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/207/pl_028-2023_1.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR POR ANULA\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "208", "ano": "2023", "numero": "29", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/208/pl_029_-2023__completo_com_emendas.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSIT\u00caNCIA HABITACIONAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "209", "ano": "2023", "numero": "30", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/209/pl_030-2023_1.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PAGAMENTO DO COMPLEMENTO AO PISO DE ENFERMAGEM, REGULAMENTAR A JORNADA DE TRABALHO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "226", "ano": "2023", "numero": "31", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/226/pl_031-2023_-com_anexos_substituidos.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Arapu\u00e1/MG para o exerc\u00edcio de 2024"}, {"id": "215", "ano": "2023", "numero": "32", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/215/pl_32_2023.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IPTU DO EXERC\u00cdCIO DE 2023, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "214", "ano": "2023", "numero": "33", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/214/pl_33_2023.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "220", "ano": "2023", "numero": "34", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/220/pl_034-2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dio p\u00fablico localizado no munic\u00edpio de Arapu\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "221", "ano": "2023", "numero": "35", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/221/pl_035-2023.pdf", "ementa": "Institui vale-alimenta\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "222", "ano": "2023", "numero": "36", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/222/pl_036_a_e_pl_-036_b_-_final.pdf", "ementa": "* PL 036 A ) Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico - CMDE e d\u00e1 outras provid\u00eancias                                                                                    \r\n\r\n** PL 036 B ) Autoriza abertura de Cr\u00e9dito Suplementar por anula\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento Vigente, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "223", "ano": "2023", "numero": "37", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/", "ementa": "Aprimora o programa \"ACELERANDO O CAMPO\" para apoio ao produtor rural e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "224", "ano": "2023", "numero": "38", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/224/pl_038_-_2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias no \u00e2mbito do Poder Legislativo de Arapu\u00e1"}, {"id": "225", "ano": "2023", "numero": "39", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/225/pl_039_-_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a estrutura\u00e7\u00e3o do Plano de Cargos, Carreiras e Remunera\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Administra\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "197", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/197/p._de_lei_comp._n01-2023_1.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO DA LEI N\u00ba 553, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 E LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 005, DE 31 DE JULHO DE 2018 E LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 10, DE FEVEREIRO DE 2020 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "232", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/232/proj.__de_decreto_legislativo_1_-_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o das contas do Executivo de Arapu\u00e1/MG relativas ao exerc\u00edcio de 2021, conforme parecer pr\u00e9vio opinativo pela aprova\u00e7\u00e3o das contas emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais."}, {"id": "233", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/233/proj._decreto_legislativo_2_-_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o das contas do Executivo de Arapu\u00e1/MG relativas ao exerc\u00edcio de 2020, conforme parecer pr\u00e9vio opinativo pela aprova\u00e7\u00e3o das contas emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais."}, {"id": "235", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/235/projeto_de_resolucao_3_-_2023.pdf", "ementa": "REGULAMENTA AS HIP\u00d3TESES DE CONTRATA\u00c7\u00c3O DIRETA NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAPU\u00c1/MG, DISCIPLINADAS PELA LEI N. 14.133, DE 12 DE ABRIL DE 2021, QUE DISP\u00d5E SOBRE A LEI DE LICITA\u00c7\u00d5ES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "236", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/236/projeto_de_resolucao_4_-_2023.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA FUN\u00c7\u00c3O GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATA\u00c7\u00c3O, SUA NOMEA\u00c7\u00c3O E DA RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO PARA CONDU\u00c7\u00c3O DOS PROCESSOS LICITAT\u00d3RIOS NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAPU\u00c1/MG."}, {"id": "210", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "VT", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/210/veto_001-2023_1.pdf", "ementa": "PROMOVE O VETO AO PROJETO DE LEI N\u00ba 023, DE 29 DE MAIO DE 2023, DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAPU\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}]}