{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "189", "ano": "2022", "numero": "18", "tipo__sigla": "EPL", "tipo__descricao": "Emenda ao Projeto de Lei", "autoria": "Paulinho do S\u00f4 M\u00e1rio", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/189/submenda_aditiva_-_pl_18-2022.pdf", "ementa": "SUBEMENDA ADITIVA A EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO 18/2022"}, {"id": "188", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "EPR", "tipo__descricao": "Emenda ao Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gilson Dentista", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/188/emenda_n_01_-_ao_pl_18-2022.pdf", "ementa": "EMENDA SUPRESSIVA N\u00ba 0001 AO PROJETO DE LEI 18/2022."}, {"id": "261", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gilson Dentista", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/", "ementa": "Seja estudada pelo Executivo Municipal a possibilidade de se elaborar um novo Mapa do per\u00edmetro urbano do Munic\u00edpio de Arapu\u00e1, com a inclus\u00e3o de \u00e1reas do Estado que foram cedidas ao Munic\u00edpio, juntamente com todas as avenidas que foram aprovadas atrav\u00e9s de leis, e tamb\u00e9m atrav\u00e9s de mapas que foram aprovados no crescimento urban\u00edstico do Munic\u00edpio."}, {"id": "262", "ano": "2022", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "William Andrei", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/", "ementa": "Seja estudada pelo Executivo Municipal a possibilidade de instala\u00e7\u00e3o de broquetes juntamente com a implementa\u00e7\u00e3o de infraestrutura pluvial, esgoto e \u00e1gua pot\u00e1vel, na Rua Ant\u00f4nio Gomes de Morais, rua esta situada ao lado do Posto de gasolina do Osvaldo Caixeta."}, {"id": "263", "ano": "2022", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paulinho do S\u00f4 M\u00e1rio", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/263/indicacao_3_-_2022.pdf", "ementa": "Seja determinada a realiza\u00e7\u00e3o de estudo pelo Executivo Municipal, para que o profissional ou respons\u00e1vel t\u00e9cnico competente aponte alternativas vi\u00e1veis para resolu\u00e7\u00e3o do problema de enxurradas na Avenida Eduardo Augusto de Medeiros, bairro Bela Vista e regi\u00f5es pr\u00f3ximas ao c\u00f3rrego Monjolo."}, {"id": "264", "ano": "2022", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paulinho Leiteiro", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/264/indicacao_4_-_2022.pdf", "ementa": "Seja determinado pelo Executivo Municipal a realiza\u00e7\u00e3o de estudo, para que verifique a viabilidade financeira para concess\u00e3o de Auxilio Alimenta\u00e7\u00e3o aos servidores municipais do quadro de pessoal efetivo, contratados e cargos de provimento em comiss\u00e3o e os agentes pol\u00edticos do Munic\u00edpio de Arapu\u00e1 e da autarquia SAAE, de forma permanente e habitual."}, {"id": "160", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/160/projeto_de_lei_01_-_2022.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "158", "ano": "2022", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/158/projeto_de_lei_n_2_-_de_jan_de_2022.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA ADMINSTRA\u00c7\u00c3O, REORGANIZA\u00c7\u00c3O DA ESTRUTURA ORG\u00c2NICA DA ADMINSTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL E AUT\u00c1RQUICA, CRIA CARGOS E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, EXCLUI CARGOS E ESTAVELECE PROVEDIMENTO DE READAPTA\u00c7\u00c3O, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS E AUT\u00c1RQUICOS ( SAAE ARAPU\u00c1), AUTORIZA A RECOMPOSI\u00c7\u00c3O INFLACION\u00c1RIA DOS AGENTES POL\u00cdTICOS, ESTABELECE A REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "161", "ano": "2022", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/161/projeto_de_lei_03_-_2022.pdf", "ementa": "AUTORIZA CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM O SAAE - SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO DE \u00c1GUA E ESGOTO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "162", "ano": "2022", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/162/projeto_de_lei_4_-_2022.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR POR ANULA\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "163", "ano": "2022", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/163/projeto_de_lei_5_-_de_2022.pdf", "ementa": "FICA DECLARADO DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O ASSISTENCIAL AO IDOSO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "159", "ano": "2022", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/159/projeto_de_07_d_09_de_fev_2022.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 749, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022 E D\u00c1OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "164", "ano": "2022", "numero": "8", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/164/projeto_de_lei_08_de_2022.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DO MAGIST\u00c9RIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "167", "ano": "2022", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/167/projeto_de_lei_010.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR POR ANULA\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "168", "ano": "2022", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/168/projeto_de_lei_11.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORA\u00c7\u00c3O E EXECU\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENTARIA PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2023 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "169", "ano": "2022", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/169/projeto_de_lei_013_-_2022.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR POR ANULA\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "170", "ano": "2022", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/170/projeto_de_lei_14_-_2022.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "171", "ano": "2022", "numero": "15", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/171/projeto_de_lei_15_-_2022.pdf", "ementa": "INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARAPU\u00c1 MG SMS, SEUS PRINC\u00cdPIOS, OBJETIVOS, COMPONENTES E FINANCIAMENTOS E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "172", "ano": "2022", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/172/projeto_de_lei_16_-_2022.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "173", "ano": "2022", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Gilson Dentista", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/173/projeto_de_lei_17_-_2022.pdf", "ementa": "PRO\u00cdBE A UTILIZA\u00c7\u00c3O DE FOGOS DE ARTIF\u00cdCIO COM ESTAMPIDO NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAPU\u00c1 - MG"}, {"id": "187", "ano": "2022", "numero": "18", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/187/pl_18-2022.pdf", "ementa": "ESTIMA A DESPESA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAPU\u00c1-MG PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2023."}, {"id": "174", "ano": "2022", "numero": "19", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/174/projeto_de_lei_019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5ES SOBRE O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - ITPU E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "190", "ano": "2022", "numero": "22", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/190/pl_22_-2022.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 5\u00ba, II DA LEI MUNICIPAL 532, DE 13 DE MAR\u00c7O DE 2009 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "191", "ano": "2022", "numero": "23", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/191/pl_23-2022.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO, CONTRATADOS E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "260", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/260/projeto_de_decreto_legislativo_1_-_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o das contas do Executivo de Arapu\u00e1/MG relativas ao exerc\u00edcio de 2018, conforme parecer pr\u00e9vio opinativo pela aprova\u00e7\u00e3o das contas emitido pelo Tnbunal de Contas do Estado de Minas Gerais."}, {"id": "165", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/165/ccf_000157.pdf", "ementa": "ESTABELECE O CALEND\u00c1RIO COM AS DATAS DAS REUNI\u00d5ES ORGIN\u00c1RIAS DO EXERC\u00cdCIO LEGISLATIVO DE 2022 CORRESPONDENTE \u00c0 2\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA DA 15\u00aa LEGISLATURA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "166", "ano": "2022", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/166/projeto_de_resolucao_2_de_2022.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A RECOMPOSI\u00c7\u00c3O DOS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES, ESTABELECE REAJUSTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAPU\u00c1/MG, PROMOVE A RECOMPOSI\u00c7\u00c3O INFLACION\u00c1RIA DO AUX\u00cdLIO-ALIMENTA\u00c7\u00c3O PREVISTO DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 007/2018 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "259", "ano": "2022", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/259/projeto_de_resolucao_3_-_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a devolu\u00e7\u00e3o de bens inserv\u00edveis da C\u00e2mara Municipal de Arapu\u00e1/MG \u00e0 Prefeitura Municipal de Arapu\u00e1/MG, e d\u00e1 outras providencias."}]}